Evento debate direitos constitucionais dos povos indígenas
Em virtude do julgamento no STF da inconstitucionalidade da “teoria do marco temporal”, que condiciona o reconhecimento do...
Encontramos 103 resultados para o termo direitos dos animais
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O curso de Direito da Universidade Federal do Paraná oferece desde 2019 a disciplina optativa "Tutela Jurisdicional dos Animais", que trata dos...
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